Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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RFB e CGIBS

Portaria Conjunta define como serão calculadas as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre os combustíveis

Alíquotas serão uniformes em todo o país e fixadas por unidade de medida; valor para CBS inicia a partir de 2027 e para o IBS, a partir de 2029. Confira a publicação da Receita Federal e do Comitê Gestor

DeRE

DeRE: CGIBS e Receita Federal publicam versão 1.3.0 da documentação técnica e disponibilizam Manual do Usuário

Pacote aprovado pelo Ato Técnico Conjunto nº 6/2026 traz o Manual de Orientação do Usuário (MOD) e atualiza as especificações operacionais da obrigação acessória. Veja principais destaques e inovações técnicas

RFB e CGIBS

Opção do contribuinte por Simples Nacional ou pelo regime regular de CBS e IBS para 2027 tem novos prazos

A partir da Reforma Tributária, empresas do Simples Nacional poderão optar por apurar e recolher o IBS e a CBS pelo regime regular, em vez de recolher esses tributos dentro do DAS. Veja datas e outros detalhes

DeRE

Declaração de Regimes Específicos: CGIBS e Receita Federal divulgam endpoints do ambiente de produção

O início da transmissão dos lotes com eventos de tabela para o ambiente de produção deverá ocorrer a partir das 09h00 de 1º de outubro de 2026. Confira mais detalhes deste comunicado

Central de Conteúdo

Materiais sobre o Comitê Gestor do IBS e a implementação do novo imposto.

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Legislações

Acesse leis, resoluções e normativas relacionadas ao Comitê Gestor do IBS de forma simples e organizada.

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CGIBS - Comitê Gestor do IBS