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CGIBS - Comitê Gestor do IBS

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Resoluções

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 1, DE 23 DE FEVEREIRO de 2026

Resolução CSIBS nº 1, de 23 de Fevereiro de 2026 (.pdf 131,09 KBytes)

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 2, DE 10 DE MARÇO DE 2026

Resolução CGIBS nº 2 de 10 de março de 2026 Regimento Eleitoral (.pdf 127,19 KBytes)

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE 2026

Resolução CGIBS nº 3 de 10 de março de 2026 Altera Resolução nº 1 (.pdf 120,17 KBytes)

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 4, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Resolução CGIBS Nº 4, de 8 de abril de 2026 - Regimento Interno Procedimental (.pdf 194,59 KBytes)

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 5, DE 30 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 5, DE 30 DE ABRIL DE 2026 (.pdf 438,04 KBytes)

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 6, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Res CGIBS N 6, 30 abr 2026 Regulamenta o IBS (.pdf 2,76 MBytes)

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 7, DE 18 DE MAIO DE 2026

Resolução CGIBS 7 (.pdf 414,75 KBytes)

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 8, DE 26 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 8, DE 26 DE MAIO DE 2026 (.pdf 411,96 KBytes)

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 9, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Resolução CGIBS Nº 9, de 10 de junho de 2026 Altera o Regimento Procedimental (1) (.pdf 810,47 KBytes)

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 10, DE 29 DE JUNHO DE 2026

Resoluçao CGIBS N 10, de 29 de junho de 2026 Proposta Orçamentária 2026 (.pdf 699,95 KBytes)

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 11, DE 30 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 11, DE 30 DE JUNHO DE 2026 Adoção do Marco Regulatório de Licitações (.pdf 481,42 KBytes)

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 12, DE 17 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO CGIBS N 12, DE 17 DE JULHO DE 2026 Diretrizes para Elaboração do Orçamento do CGIBS 2027 (.pdf 268,26 KBytes)

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 13, DE 22 DE JULHO DE 2026

Resolução CGIBS Nº 13, de 22 de julho de 2026 (.pdf 469,88 KBytes)

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 14, DE 29 DE JULHO DE 2026

Resoluçao CGIBS nº 14, de 29 de julho de 2026 Proposta Percentual IBS CGIBS 2027 (.pdf 489,60 KBytes)

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 15, DE 29 DE JULHO DE 2026

Resoluçao CGIBS nº 15, de 29 de julho de 2026 Proposta Orçamentária CGIBS 2027 (.pdf 535,75 KBytes)

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 16, DE 29 DE JULHO DE 2026

DOC 20260729 WA0035 260729 175811 (.pdf 138,32 KBytes)

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 17, DE 30 DE JULHO DE 2026

DOC 20260730 WA0034 260730 183903 (.pdf 166,89 KBytes)

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