RESOLUÇÃO CGIBS Nº 1, DE 23 DE FEVEREIRO de 2026

Institui Comissões de Trabalho de caráter transitório no âmbito do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS, define suas competências, estabelece regras de funcionamento e dá outras providências. 

                                 Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 25/02/2026

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 2, DE 10 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre o processo de eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS, nos termos das Leis Complementares nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e nº 227, de 13 de janeiro de 2026. 

Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 11/03/2026

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE 2026

Altera dispositivos da Resolução CGIBS nº 1, de 23 de fevereiro de 2026.

Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 11/03/2026

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 4, DE 8 DE ABRIL DE 2026 - Regimento Interno Procedimental

Aprova o Regimento Interno Procedimental do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.

Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 13/04/2026

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 5, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Altera a Resolução CGIBS nº 4, de 8 de abril de 2026, para dispor sobre a estrutura organizacional mínima do CGIBS e sobre a eleição e o provimento do cargo de Diretor Executivo. 

Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 30/04/2026

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 6, DE 30 DE ABRIL DE 2026 - Regulamento do IBS

Regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e dá outras providências.

Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 30/04/2026

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 7, DE 18 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Proposta Orçamentária do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. 

Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 15/06/2026

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 8, DE 26 DE MAIO DE 2026

Institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como sistema oficial de processo eletrônico interno no âmbito do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.

Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 26/05/2026

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 9, DE 10 DE JUNHO DE 2026 - Altera o Regimento Procedimental

Altera as Resoluções CGIBS nº 1, de 23 de fevereiro de 2026, que institui Comissões de Trabalho de caráter transitório no âmbito do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS, define suas competências, estabelece regras de funcionamento e dá outras providências, e nº 4, de 8 de abril de 2026, que aprova o Regimento Interno Procedimental do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. 

Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 17/06/2026

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 10, DE 29 DE JUNHO DE 2026 - Proposta Orçamentária 2026

Publica a Proposta Orçamentária do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços para o exercício financeiro de 2026. 

Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 01/07/2026

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 11, DE 30 DE JUNHO DE 2026 - Adoção do Marco Regulatório de Licitações

Dispõe, em caráter provisório, sobre a adoção subsidiária do marco regulamentar federal de licitações e contratações e sobre as competências instrutória e decisória dos processos de contratação do CGIBS, e dá outras providências. 

Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 01/07/2026