Iniciativa integra o processo de regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo, permitindo a participação de entidades representativas dos contribuintes na construção das normas infralegais que disciplinarão o funcionamento do IBS.
Nos encontros ao longo da semana, presidente Flávio César ressaltou que a fase atual exige um esforço concentrado para garantir a operacionalização eficiente do novo sistema tributário
Sugestões apresentadas foram construídas em conjunto com as Federações do Comércio e as câmaras setoriais da CNC, com objetivo de buscar uma transição segura e previsível para o setor produtivo
Nos termos acertados entre RFB e CGIBS, a apuração no período será realizada em caráter meramente informativo, sem efeitos tributários, desde que cumpridas as obrigações acessórias previstas na legislação do IBS e da CBS
Acesse leis, resoluções e normativas relacionadas ao Comitê Gestor do IBS de forma simples e organizada.
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