AM Ato Tecnico Conjunto RFB e CGIBS Ratificacao NTs DFEs Revisao assinado (.pdf 505,12 KBytes)

Dispõe sobre a aprovação conjunta do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) da documentação técnica dos documentos fiscais que especifica e ratifica a documentação técnica anteriormente disponibilizada, conforme especifica. 

Publicado e disponibilizado no site do CGIBS em 01/08/2026

20260821 Ato Tecnico Conjunto n 2 assinado CGIBS (.pdf 1,83 MBytes)

Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) da documentação técnica dos documentos fiscais que especifica. 

Publicado e disponibilizado no site do CGIBS em 24/08/2026

Ato Tecnico Conjunto n 3 DeRE (.pdf 877,73 KBytes)

Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) da documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos - DeRE.

Publicado e disponibilizado no site do CGIBS em 04/09/2026

Minuta Ato Tecnico Conjunto nBA 4 Split assinado assinado assinado (1) (.pdf 454,84 KBytes)

Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) da documentação técnica que especifica referente a procedimentos e padrões operacionais aplicáveis à Plataforma Pública do Split Payment. 

Publicado e disponibilizado no site do CGIBS em 08/09/2026

Ato Tecnico Conjunto 5 RFB CGIBS assinado assinado (.pdf 462,39 KBytes)

Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) da documentação técnica que especifica referente a procedimentos e padrões operacionais aplicáveis à Plataforma Pública do Split Payment.

Publicado e disponibilizado no site do CGIBS em 24/09/2026

DERE ATC RFB SUFIS CGIBS DIRETORIA EXECUTIVA Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (.pdf 874,12 KBytes)

Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS da documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos – DeRE. 

Publicado e disponibilizado no site do CGIBS em 01/10/2026

NFSe e NFSeVia ATC RFB SUFIS CGIBS DIRETORIA EXECUTIVA Nº 7, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (.pdf 878,25 KBytes)

Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS da documentação técnica dos documentos fiscais que especifica. 

Publicado e disponibilizado no site do CGIBS em 01/10/2026

NFe NFC CTe notas faturas e demais ATC RFB SUFIS CGIBS DIRETORIA EXECUTIVA Nº 8, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (.pdf 881,30 KBytes)

Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) da documentação técnica dos documentos fiscais que especifica. 

Publicado e disponibilizado no site do CGIBS em 01/10/2026

20261019 ATC RFB CGIBS NBA 9 2026 assinado 29 as 261026 090221 (.pdf 516,89 KBytes)

Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) da documentação técnica dos documentos fiscais que especifica. 

Publicado e disponibilizado no site do CGIBS em 26/10/2026

ATC 10 vf assinado assinado 261030 102245 (.pdf 902,00 KBytes)

Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) da documentação técnica dos documentos fiscais que especifica.

Publicado e disponibilizado no site do CGIBS em 30/10/2026