O 1º vice-presidente do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, participou nesta quinta-feira (02/07) de reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (CODECON/SP) para o esclarecimento de dúvidas sobre a implementação da Reforma Tributária. O evento foi realizado na sede da Fecomércio, no Bairro Pinheiros, e reuniu representantes de diversas entidades empresariais e de classe.

O presidente do CODECON/SP, Márcio Olívio Fernandes da Costa, salientou a necessidade de se evitar que “erros complexos do passado sejam replicados no novo sistema que agora estamos desenhando”.

“A regulamentação da Reforma Tributária não é apenas a redação de novas leis e normas, mas desenho do futuro econômico e produtivo do nosso país. Estamos exatamente no meio desse processo de transição. É um momento crucial de consultas públicas em que entidades e empresas, engajadas nos projetos piloto, enviam suas sugestões técnicas.”

Arellano iniciou sua explanação citando os principais objetivos da Reforma Tributária, que são o fim da cumulatividade de tributos sobre o consumo, combate à baixa neutralidade tributária e redução da complexidade, da litigiosidade e da insegurança jurídica.

“É importante retomarmos estes objetivos neste momento em que a sociedade se dá conta do custo de transição de um modelo para o outro, que tende a ser muito mais moderno e eficiente do que o que temos hoje, mas que vai demandar um grande esforço de implantação tanto do ponto de vista do poder público quanto do setor privado.” 

Falando para uma plateia formada por representantes de entidades como a OAB, FIESP, Sebrae, federações de Agricultura, Transporte e Comércio, Conselho Regional de Contabilidade, SESCON, Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários de São Paulo, além da Fecomércio de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, entre outros, o 1º vice-presidente do CGIBS aproveitou a oportunidade para explicar o funcionamento do Comitê Gestor e sua importância para a operacionalização da Reforma Tributária.

Após a explanação inicial do secretário da Fazenda de São Paulo os integrantes do CODECON/SP puderam fazer perguntas e expor inquietações de diferentes setores da economia, desde pequenas empresas até grandes importadores, que foram respondidas pelo palestrante.

Diálogo

Em sua exposição final, o presidente do CODECON/SP agradeceu à presença de Luis Felipe Vidal Arellano e ressaltou a importância do diálogo do CGIBS com a sociedade.

“O sucesso da reforma tributária não dependerá apenas da qualidade das leis aprovadas ou das regulamentações editadas. Dependerá também da capacidade de todos os protagonistas, o governo, as administrações tributárias, profissionais da contabilidade, operadores do direito, entidades representativas e contribuintes de constituir um ambiente de confiança, compreensão e cooperação. E é isso que nós estamos fazendo aqui hoje”, destacou Fernandes da Costa.

“A Reforma Tributária foi aprovada e agora nos cabe implementá-la da melhor maneira possível. Teremos desafios e dificuldades, mas a expectativa é que quando a gente chegar do outro lado dessa travessia a gente tenha realmente um campo fértil para produzir, que vai melhorar a nossa economia”, concluiu Arellano.