O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS foi instalado, dia 16 de maio de 2025, cumprindo o prazo limite estabelecido pelo artigo 483, da Lei Complementar 214/2025. Tomaram posse os membros estaduais titulares e suplentes, conforme publicado no Diário Oficial da União.

A instalação da nova entidade ocorreu por meio de uma reunião virtual, coordenada pelo secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César, após solicitação dos membros indicados.  

Por enquanto, o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS passa a ser composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal.  Essa formação incompleta decorre de uma discussão no âmbito jurídico entre as entidades representativas dos Municípios que, até o momento, suspende as eleições e, consequentemente, as indicações dos 27 membros titulares e suplentes dos entes municipais.

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) foram comunicadas sobre a reunião e convidadas a participar do evento.

Instalação e posse

O coordenador da reunião, secretário Flávio César, leu o artigo 483 da Lei Complementar 214/2025, que trata da instalação e posse dos membros: 

“O Conselho Superior do CGIBS será instalado em até 120 (cento e vinte) dias contados da data de publicação desta Lei Complementar. Assim, de acordo com o inciso II, alínea “b”, do §1ª, considera-se que os indicados estão automaticamente investidos nas respectivas funções já que o inciso segundo deste artigo 483 prevê que para a primeira gestão do Conselho Superior do CGIBS, a posse dos indicados como membros titulares e suplentes considera-se ocorrida, segundo a alínea “b”, na data a que se refere o mesmo caput deste artigo, caso não tenha sido publicada a indicação de todos os membros”.

Em seguida, o coordenador declarou instalado o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS e passou a empossar formalmente os membros estaduais, titulares e suplentes, conforme se segue:

Membros titulares:

José Amarísio Freitas de Souza – Secretário da Fazenda do Acre;

Renata dos Santos – Secretária da Fazenda de Alagoas;

Jesus de Nazaré de Almeida Vidal, Secretário da Fazenda do Amapá;

Alex Del Giglio, Secretário da Fazenda do Amazonas;

Manoel Vitório da Silva Filho, Secretário da Fazenda da Bahia;

Fabrízio Gomes Santos, Secretário da Fazenda do Ceará;

Ney Ferraz Júnior, Secretário de Economia do Distrito Federal;

Benicio Costa, Secretário da Fazenda do Espírito Santo;

Francisco Sérvulo Freire Nogueira, Secretário de Economia de Goiás;

Marcellus Ribeiro Alves, Secretário da Fazenda do Maranhão;

Rogério Luiz Gallo, Secretário da Fazenda do Estado do Mato Grosso;

Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário da Fazenda de Minas Gerais;

René de Oliveira e Sousa Júnior, Secretário da Fazenda do Pará;

Marialvo Laureano dos Santos Filho, Secretário da Fazenda da Paraíba;

Norberto Anacleto Ortigara, Secretário da Fazenda do Paraná;

Wilson José de Paula, Secretário da Fazenda de Pernambuco;

Emílio Joaquim de Oliveira Júnior, Secretário de Fazenda do Piauí;

Juliano Pasqual, Secretário da Fazenda do Rio de Janeiro;

Carlos Eduardo Xavier, Secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte;

Pricilla Maria Santana, Secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul;

Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário de Finanças de Rondônia;

Manoel Sueide Freitas, Secretário da Fazenda de Roraima;

Cleverson Siewert, Secretário da Fazenda de Santa Catarina;

Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita, Secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo;

Sarah Tarsila Araújo Andreozzi, Secretária da Fazenda de Sergipe;

Donizeth Aparecido Silva, Secretário da Fazenda do Tocantins.

Membros suplentes:

Clóvis Monteiro Gomes, Estado do Acre;

Francisco Luiz Suruagy Motta Cavalcanti, Estado de Alagoas;

Robledo Gregório Trindade, Estado do Amapá;

Nivaldo das Chagas Mendonça, Estado do Amazonas;

João Batista Aslan Ribeiro, Estado da Bahia;

Liana Maria Machado de Souza, Estado do Ceará;

Anderson Borges Roepke, Distrito Federal;

Rômulo Eugênio de Siqueira Chaves, Estado do Espírito Santo;

Renata Lacerda Noleto, Estado de Goiás;

Magno Vasconcelos Pereira, Estado do Maranhão;

Fábio Fernandes Pimenta, Estado do Mato Grosso;

Matheus Segalla Menegaz, Estado do Mato Grosso do Sul;

Osvaldo Lage Scavazza, Estado de Minas Gerais;

Eli Sosinho, Estado do Pará;

Bruno de Sousa Frade, Estado da Paraíba;

Juliano Brun Binder, Estado do Paraná;

Stephanie Christini Gomes Pereira, Estado de Pernambuco;

Maria das Graças Moraes Moreira Ramos, Estado do Piauí;

Thompson Lemos da Silva Neto, Estado do Rio de Janeiro;

Jane Carmen Carneiro e Araújo, Estado do Rio Grande do Norte;

Ricardo Neves Pereira, Estado do Rio Grande do Sul;

Antônio Carlos Alencar do Nascimento, Estado de Rondônia;

Larissa Góes de Souza, Estado de Roraima;

Ramon Santos de Medeiros, Estado de Santa Catarina;

Rogério Campos, Estado de São Paulo;

Jeová Francisco dos Santos, Estado de Sergipe;

Márcia Mantovani, Estado do Tocantins.